Política de Privacidade da bem77

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a bem77 ("bem77", "nós", "nossa") coleta, processa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://bem77.cam.

A bem77 está comprometida com a transparência e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

01 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a bem77, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em https://bem77.cam, empresa regulada conforme a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (cassino online) e a Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa).

Para fins desta Política, "controlador" significa a entidade que define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, conforme o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

02 Dados que Coletamos

A bem77 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme descrito na tabela abaixo:

A bem77 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (conforme definido pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD) — como dados sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação política — salvo nos casos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais específicas.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bem77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, pagamentos via Pix, Mercado Pago e PicPay, entrega de todos os serviços contratados;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e qualquer tentativa de abuso da Plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, gestão de reclamações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Personalização: adaptação de ofertas, bônus e conteúdos com base no perfil e no histórico de uso do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de notificações sobre promoções, novidades e eventos, sempre com possibilidade de descadastramento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações impostas por lei;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados técnicos e comportamentais para aprimorar a experiência do usuário.

04 Base Legal para o Tratamento

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela bem77 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na bem77;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido pelas leis brasileiras, em especial para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): nos casos em que houver chargeback indevido ou disputa financeira.

05 Compartilhamento de Dados

A bem77 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações listadas abaixo, sempre de forma minimizada e proporcional:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores — compartilhamento mínimo necessário para o funcionamento técnico dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraude e atendimento ao cliente que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Polícia Federal, COAF e demais órgãos, quando houver determinação legal ou judicial expresa;
• Empresas do mesmo grupo econômico: na medida necessária para operação, segurança e prestação dos serviços;
• Auditores externos consultores jurídicos: sob obrigação contratual de confidencialidade e apenas para cumprimento de suas funções específicas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bem77 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com a LGPD e a mantê-las confidenciais, utilizando-as apenas para as finalidades específicas autorizadas.

06 Retenção de Dados

A bem77 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

07 Segurança da Informação

A bem77 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da bem77 são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados, estritamente limitado às suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bem77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de preferência: armazenam as preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção da conta do Usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. A bem77 não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários de retargeting em sites externos.

09 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da bem77 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bem77 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a bem77 identifique que um Usuário forneceu dados falsos para contornar o requisito de maioridade, a Conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados no prazo legal eventuais saldos poderão ser retidos pendente de verificação.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pesoais para fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrem, a bem77 garante que estejam protegidas por mecanismos adequados, conforme o artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD — acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento ou oposição —, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação formal ao endereço de e-mail do DPO: privacidade arroba bem77.cam;
2. Identificar-se claramente com nome completo, CPF e-mail cadastrado na Conta bem77;
3. Descrever com precisão o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.

A bem77 responderá à solicitação no prazo de até15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante justificativa. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que a LGPD autoriza a cobrança de custos razoáveis.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bem77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e tratar as comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados da bem77;
• Atuar como canal de comunicação entre a bem77, os titulares e a autoridade reguladora.

O DPO da bem77 pode ser contactado pelo e-mail: privacidade arroba bem77.cam. As solicitações dirigidas ao DPO serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.

13 Alterações nesta Política

A bem77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma. A data última atualização estará sempre indicada no cabeçalho desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer atualização desta Política implicará aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

14 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela bem77, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (privacidade): privacidade arroba bem77.cam
• E-mail de suporte geral: suporte arroba bem77.cam
• WhatsApp: +55 11 999-777 —08h às 22h (Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 diretamente na Plataforma